TJDF APC - 1054652-20150110955769APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NOTA PROMISSÓRIA. MÁ-FÉ DO TERCEIRO QUE RECEBEU O TÍTULO DE CRÉDITO POR ENDOSSO.FRAUDE NO REPASSE DO TÍTULO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. POSTERIOR JULGAMENTO DESFAVORÁVEL COM BASE NA NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. O indeferimento na produção de prova de exibição de documento, que tinha a finalidade de fazer prova das alegações da parte, não poderá fundamentar a improcedência do seu pedido por falta de provas, sob pena de restar caracterizado o cerceamento de defesa. Apelação provida. Sentença anulada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NOTA PROMISSÓRIA. MÁ-FÉ DO TERCEIRO QUE RECEBEU O TÍTULO DE CRÉDITO POR ENDOSSO.FRAUDE NO REPASSE DO TÍTULO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. POSTERIOR JULGAMENTO DESFAVORÁVEL COM BASE NA NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. O indeferimento na produção de prova de exibição de documento, que tinha a finalidade de fazer prova das alegações da parte, não poderá fundamentar a improcedência do seu pedido por falta de provas, sob pena de restar caracterizado o cerceamento de defesa. Apelação provida. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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