TJDF APC - 1054765-20130710329112APC
DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA. SUBROGAÇÃO EM FAVOR DO VARÃO DE BEM ADQUIRIDO ANTERIORMENTE. RECONHECIMENTO. PARTILHA DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL EM PARTES IGUAIS. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DA SUBROGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Ante o reconhecimento da união estável havida entre as partes e comprovada a subrogação, em favor do Varão, de imóvel adquirido anteriormente à relação, impõe-se o abatimento do percentual respectivo do valor do imóvel adquirido na constância daquela. Assim, escorreita a sentença que determinou a partilha não igualitária entre as partes, mas sim com a observância da subrogação em favor do Varão, condenando este, outrossim, a indenizar o Virago no percentual respectivo sobre o valor pago a título de entrada na aquisição do imóvel e ainda em metade das prestações pagas durante a convivência. Apelação Cível desprovida. Maioria qualificada.
Ementa
DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA. SUBROGAÇÃO EM FAVOR DO VARÃO DE BEM ADQUIRIDO ANTERIORMENTE. RECONHECIMENTO. PARTILHA DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL EM PARTES IGUAIS. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DA SUBROGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Ante o reconhecimento da união estável havida entre as partes e comprovada a subrogação, em favor do Varão, de imóvel adquirido anteriormente à relação, impõe-se o abatimento do percentual respectivo do valor do imóvel adquirido na constância daquela. Assim, escorreita a sentença que determinou a partilha não igualitária entre as partes, mas sim com a observância da subrogação em favor do Varão, condenando este, outrossim, a indenizar o Virago no percentual respectivo sobre o valor pago a título de entrada na aquisição do imóvel e ainda em metade das prestações pagas durante a convivência. Apelação Cível desprovida. Maioria qualificada.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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