TJDF APC - 1054931-20161610007912APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RÉU. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. AUTOR. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. I - Pelo ônus da impugnação específica, incumbe ao réu se manifestar especificamente sobre os fatos articulados pelo autor, presumindo-se verdadeiras os não impugnados. Trata-se, contudo, de presunção relativa, que pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, em observância ao princípio do livre convencimento do juiz. II - A ausência de impugnação específica não isenta o autor de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente quanto os elementos probatórios constantes dos autos não conduzem à total procedência do pedido inicial. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RÉU. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. AUTOR. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. I - Pelo ônus da impugnação específica, incumbe ao réu se manifestar especificamente sobre os fatos articulados pelo autor, presumindo-se verdadeiras os não impugnados. Trata-se, contudo, de presunção relativa, que pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, em observância ao princípio do livre convencimento do juiz. II - A ausência de impugnação específica não isenta o autor de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente quanto os elementos probatórios constantes dos autos não conduzem à total procedência do pedido inicial. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
24/10/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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