CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROPORCIONAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais em razão da inscrição indevida da pessoa jurídica no cadastro de inadimplentes. 2. Ainscrição indevida do nome de pessoa jurídica em cadastro de inadimplentes lesa a sua honra objetiva e enseja a compensação por dano moral. 3. Aaferição do valor da indenização deve ser pautada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos do art. 8° do CPC, de forma que a soma não seja tão grande que se converta em fonte de enriquecimento indevido, nem tão pequena que se torne inexpressiva. 4. Em consonância com o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, a indenização por dano moral puro (prejuízo, por definição, extrapatrimonial) somente passa a ter expressão monetária a partir da decisão judicial que a arbitrou. Isto porque, antes da sentença, é inviável falar-se em mora do devedor, porquanto a condenação ao pagamento a título de danos morais é mera expectativa. Logo, sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais devem ser aplicados juros de mora e correção monetária, contados a partir da sua fixação. 5. A mera inscrição do nome no rol dos devedores, indevidamente, induz dano moral passível de indenização, pois presumido o malefício. Todavia, não se afirmando existência concreta de prejuízo, o valor indenizatório não pode alcançar cifra exagerada. 6. Recursos conhecidos. Desprovido o da autora e parcialmente provido o da parte ré.