TJDF APC - 1055117-20161010063383APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRECISAS QUANTO AOS FATOS. VALOR MANTIDO 1. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, diante da ausência de critérios legalmente definidos, deve o julgador, atento às finalidades compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica da condenação, guiado pelos princípios gerais da prudência, bom senso, proporcionalidade e razoabilidade, estabelecer valor que se mostre adequado às circunstâncias que envolveram o fato e compatível com o grau e a repercussão da ofensa moral discutida. 2. Com base nos delineamentos fáticos, na ausência de manifestação do réu e, ainda, observando a função compensatória e preventiva da indenização, mostra-se adequado o valor fixado pelo juízo a quo, a título de danos morais, para amenizar as consequências do mal infligido ao autor e também para coibir a ré à prática de condutas inadequadas. 3. O fato indiscutível de ter o veículo permanecido na oficina por mais de dois meses, sem o devido reparo, aliado à entrega sem que o defeito tenha sido sanado, justifica indenização por dano moral, cujo valor arbitrado deve ser mantido, porquanto razoável com o caso concreto. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRECISAS QUANTO AOS FATOS. VALOR MANTIDO 1. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, diante da ausência de critérios legalmente definidos, deve o julgador, atento às finalidades compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica da condenação, guiado pelos princípios gerais da prudência, bom senso, proporcionalidade e razoabilidade, estabelecer valor que se mostre adequado às circunstâncias que envolveram o fato e compatível com o grau e a repercussão da ofensa moral discutida. 2. Com base nos delineamentos fáticos, na ausência de manifestação do réu e, ainda, observando a função compensatória e preventiva da indenização, mostra-se adequado o valor fixado pelo juízo a quo, a título de danos morais, para amenizar as consequências do mal infligido ao autor e também para coibir a ré à prática de condutas inadequadas. 3. O fato indiscutível de ter o veículo permanecido na oficina por mais de dois meses, sem o devido reparo, aliado à entrega sem que o defeito tenha sido sanado, justifica indenização por dano moral, cujo valor arbitrado deve ser mantido, porquanto razoável com o caso concreto. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
24/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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