RESCISÃO CONTRATUAL. CONSUMIDOR. VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. 1. Para fins de caracterização de vício redibitório, a mácula verificada em pacto comutativo e, sendo inerente ao produto, deve ser suficiente para tornar a coisa imprestável à finalidade a que se destina, ou reduzir a potencialidade do bem para uso. 2. Para a condenação em reparação por danos morais, faz-se necessária a incidência de todos os elementos aptos a caracterizar a responsabilidade civil, insculpidos nos artigos 186 e 927 do Código Civil, quais sejam: ação ou omissão contrária ao direito, dolo ou culpa, dano e relação de causalidade. 3. O mero dissabor/aborrecimento/irritação, por corresponder a questões corriqueiras do dia a dia, não é capaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo para fins de configuração do dano moral, além do que, não ficou provada nos autos qualquer lesão física ou moral efetiva que o autor tenha sofrido, estando sua pretensão fundamentada em meras alegações desprovidas de sustentação. 4. Recurso conhecido e desprovido.