PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. CADEIA DE CESSÕES DE DIREITO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL. VENDA DÚPLICE DA POSSE DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. MÁ-FÉ DO ÚLTIMO ADQUIRENTE CONSTATADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Aprodução de provas constitui direito subjetivo das partes, a comportar, entretanto, juízo de valor do magistrado acerca de sua utilidade e necessidade. 2. O indeferimento de prova testemunhal expressamente requerida pelo autor, quando desnecessária para esclarecer a situação de fato, não configura cerceamento de defesa. 3. Nos termos do art. 1.245 do Código Civil, o direito real de propriedade apenas é transmitido com o registro translativo no cartório de registro de imóveis. 4. O fato de o réu ter ciência inequívoca da cadeia de cessões de posse do imóvel, começar as tratativas de compra com o legítimo possuidor, entrar na posse do imóvel e, de modo sorrateiro, contratar diretamente com o proprietário, que já havia cedido os seus direitos a terceiro, demonstra violação aos deveres da confiança e lealdade, o que enseja condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. 5. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, provida. Preliminar rejeitada. Gratuidade de justiça formulada pelo Réu indeferida. Unânime.