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Jurisprudência


TJDF APC - 1055408-20100111786645APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. CICLISTA E CAMINHÃO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. INEXISTENTE. CONDUTA DIVERSA INEXIGÍVEL. 1. Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, impõe-se ao autor comprovar a prática de conduta ilícita da parte ré, os danos sofridos, bem como o nexo de causalidade, podendo, ainda, a responsabilidade ser afastada quando evidenciada culpa exclusiva da vítima para o evento danoso. 2. O Boletim de Acidente de Trânsito produzido pela Polícia Rodoviária Federal com base em averiguações no local do acidente possui presunção relativa de legitimidade e veracidade quanto aos fatos ali transcritos, por se tratar de ato administrativo, firmado por agente público no exercício de sua função, incumbindo ao autor afastar referida presunção mediante comprovação inequívoca em sentido contrário. 3. Incorrendo o autor em conduta decisiva e exclusiva para a ocorrência do evento, ao atravessar de bicicleta via sabidamente de intenso movimento (BR-040), de forma perpendicular e sem os cuidados devidos, em que pese haver passarela nas proximidades do local, mostra-se evidente sua culpa exclusiva. 4. Descabido falar-se em culpa concorrente pelo motorista quando inexigível conduta diversa ante a travessia irregular e repentina do ciclista na faixa de rolamento, tendo procedido com emissão de sinal sonoro de buzina para alerta, bem como buscado frear o caminhão e desviar-se da vítima, contudo, sem sucesso. 5. Não logrando o autor êxito em comprovar qualquer conduta imprudente e culpável do condutor do caminhão da ré, mostra-se descabida a obrigação de reparação pelos danos suportados, os quais decorreram de culpa exclusiva da vítima. 6. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 19/10/2017
Data da Publicação : 27/10/2017
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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