APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PROVIDA DE CONTEÚDO CONDENATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.BASE DE INCIDÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. 1. A indenização deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ao seu caráter compensatório e igualmente dissuasório, bem assim à natureza da ofensa, à gravidade do ilícito e às peculiaridades do caso, conferindo, desse modo, à vítima, valor suficiente para lhe restaurar o bem estar, desestimular o ofensor, sem constituir, de outro norte, enriquecimento sem causa. 2. O apelante é agente político e naturalmente está sujeito a críticas que digam respeito ao exercício de sua função pública, que por ser pública é e deve ser diuturnamente valorada pela sociedade, que legitimamente lhe exige adequação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, tal como dispõe o art. 37 da Constituição Federal. Em outros termos, a anotação indevida implica maior exposição, tornando-o mais vulnerável perante a opinião pública. Assim, se a compensação por danos morais é fixada em patamar irrisório, em face das circunstâncias da lide, preterindo-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como sua natureza compensatória e igualmente dissuasória, merece amparo a majoração. 3. Nas ações de conteúdo indenizatório, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do §2º do art. 85 do CPC, bem como o percentual mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação. 4. Da análise dos autos, considerando os parâmetros estabelecidos para fixação da verba honorária, mormente a natureza da matéria em discussão, o trabalho despendido pelo patrono e o tempo exigido para o seu serviço, à luz dos parâmetros estabelecidos no preceptivo legal supra, revela-se proporcional a fixação do percentual de 10% sobre o valor da condenação. 5. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Recurso do réu conhecido e provido.