TJDF APC - 1056137-20150111156165APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINSTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÕES DECORRENTES DE QUEDA EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. QUADRA DE CIMENTO. MATERIAL ADEQUADO. OCORRÊNCIA DE FORTUITO. LAUDOS MÉDICOS INCONCLUSIVOS A RESPEITO DA ORIGEM DA LESÃO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado que a quadra esportiva estava em condições adequadas para a prática de esportes, a queda da autora deve ser considerada um evento fortuito. 3. Os laudos médicos coligidos aos autos, ademais, não se mostram conclusivos a respeito da origem da lesão. 4. Diante da ausência de demonstração, portanto, do nexos causal, não pode haver a condenação do réu ao pagamento da indenização pretendida. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINSTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÕES DECORRENTES DE QUEDA EM AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. QUADRA DE CIMENTO. MATERIAL ADEQUADO. OCORRÊNCIA DE FORTUITO. LAUDOS MÉDICOS INCONCLUSIVOS A RESPEITO DA ORIGEM DA LESÃO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado que a quadra esportiva estava em condições adequadas para a prática de esportes, a queda da autora deve ser considerada um evento fortuito. 3. Os laudos médicos coligidos aos autos, ademais, não se mostram conclusivos a respeito da origem da lesão. 4. Diante da ausência de demonstração, portanto, do nexos causal, não pode haver a condenação do réu ao pagamento da indenização pretendida. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão