DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. RETIRADA DE GRAVAME PERANTE O DETRAN-DF. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO Nº 320/2009 DO CONTRAN. DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1.É responsabilidade exclusiva das instituições credoras a inclusão e a liberação do gravame que recai sobre veículos automotores que são objeto de contrato de alienação fiduciária, conforme o art. 8º e o art. 9° da Resolução nº 320/2009 do CONTRAN. Precedentes. 2. A conduta omissiva da instituição financeira de não retirar o gravame perante o DETRAN, após a quitação da obrigação prevista em contrato de alienação fiduciária de veículo automotor, é causa de notório aborrecimento em desfavor do proprietário do referido bem móvel, atingindo o âmago da sua intimidade e da sua personalidade. Nesse caso, os danos morais experimentados são produzidos pela omissão do banco, revelando-se presente o nexo causal entre a conduta e o dano. Precedentes. 3. Recurso do autor conhecido e provido. Recurso da ré conhecido e desprovido.