DIREITO CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em virtude da negativa de atendimento a paciente, por indicação médica e em situação de emergência, nos termos do art. 35-C da Lei 9.656/1998, deve ser reconhecida a ocorrência de dano moral indenizável. 2. A quantificação do montante da compensação por danos morais deve ser fixada de acordo com os seguintes parâmetros: consequências para a vítima (dimensão do dano), intensidade do dolo ou o grau de culpa do agente (culpabilidade do agente), eventual participação culposa do ofendido (culpa concorrente da vítima), condição econômica do ofensor e condições pessoais da vítima (posição política, social e econômica). Aplicação do precedente definido no Recurso Especial nº 959.780. 3. No caso concreto, houve a negativa de procedimento médico, em caráter de emergência, denominado Aspiração Manual Intrauterina (AMIU). Diante dessa situação, o valor da compensação por danos morais, após a valoração dos critérios acima, deve ser fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.