APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO COMISSIVO OU OMISSIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL E EQUIVALENTE. 1. A Constituição Federal adotou a Teoria do Risco Administrativo, previsto no art. 37, § 6º, que informa a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. 2. O fato de ser a responsabilidade objetiva, não significa que o Estado deve responder por qualquer evento danoso ocorrido em seu território. Para a configuração da responsabilidade estatal é preciso comprovar a ação ou omissão, o dano e o nexo de causalidade. 3. Se não houve a comprovação de ato estatal apto a causar dano ao paciente ou mesmo a ocorrência de ato procrastinatório impeditivo do procedimento cirúrgico, não merece acolhimento o pleito de indenização por danos morais. 4. Configurada a sucumbência recíproca entre os litigantes, deve ser aplicada a regra prevista no art. 86 do Código de Processo Civil, que prescreve a divisão das custas e dos honorários de advogado de forma proporcional e equivalente. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.