PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE EMITIDO POR PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO. ART. 324 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO. RECONVENÇÃO. PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA EMPRESA PELA RÉ. COMPROVAÇÃO. DEVOLUÇÃO. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Em razão da devolução das cédulas de cheque à sua emitente, fato que gera a presunção relativa de quitação, nos termos do art. 324 do Código Civil, é indispensável à menção ao negócio jurídico subjacente à emissão das cártulas. Não havendo nenhuma demonstração de que a Ré tenha contratado qualquer serviço da Autora que fizesse frente à emissão das cédulas, é certo que, desse modo, a parte Autora não se eximiu do seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do CPC, razão pela qual escorreita a improcedência dos pedidos formulados na Ação de Cobrança. 2 - No que tange à Reconvenção, considerando que há provas nos autos comprovando que a Ré/Reconvinte realizou inúmeros pagamentos em nome da Apelante e que os referidos documentos demonstram não só as dívidas como também as transferências de valores da conta da Ré/Reconvinte, deve a quantia por ela despendida ser-lhe devolvida. 3 - Os honorários advocatícios devem ser fixados em quantum proporcional ao trabalho desenvolvido. Se o tema não for complexo, não exigindo dilação probatória, nem apresentação de incidentes, razoável que os honorários sejam reduzidos para atender às determinações do § 2º do art. 85 do CPC. Apelação Cível parcialmente provida.