TJDF APC - 1056338-20160110413352APC
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO AO BINOMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 1º)APELANTE PEDE A EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR. 2ª)APELANTE REQUER O AUMENTO DO PERCENTUAL DA VERVA ALIMENTAR PARA 09% (NOVE POR CENTO). A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RESTOU COMPROVADA COM A MANUTENSÃO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR E DO PLANO DE SAÚDE PELO AUTOR. I - Verificando-se que não houve uma modificação significativa no binômio possibilidade/necessidade do Autor, e que seus rendimentos restaram comprovadamente fartos, não há que se falar em exclusão do pagamento da mensalidade escolar, e sim apenas na redução da verba alimentar para 07% (sete por cento), conforme o estabelecido na r. sentença monocrática. II - Apelações desprovidas. Sentença mantida. Unânime.
Ementa
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO AO BINOMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 1º)APELANTE PEDE A EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR. 2ª)APELANTE REQUER O AUMENTO DO PERCENTUAL DA VERVA ALIMENTAR PARA 09% (NOVE POR CENTO). A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RESTOU COMPROVADA COM A MANUTENSÃO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR E DO PLANO DE SAÚDE PELO AUTOR. I - Verificando-se que não houve uma modificação significativa no binômio possibilidade/necessidade do Autor, e que seus rendimentos restaram comprovadamente fartos, não há que se falar em exclusão do pagamento da mensalidade escolar, e sim apenas na redução da verba alimentar para 07% (sete por cento), conforme o estabelecido na r. sentença monocrática. II - Apelações desprovidas. Sentença mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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