TJDF APC - 1057067-20150410003789APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. NECESSIDADES DO ALIMENTANDO NIVELADAS PELO NÍVEL ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS GENITORES. AVÓS MATERNOS REVÉIS. CONTRIBUIÇÃO IN NATURA COMPROVADA POR ELEMENTOS JÁ CARREADOS NOS AUTOS. AVÓ PATERNA. DEMONSTRAÇÃO DE RENDA E GASTOS QUE SE ADEQUAM AO ESTIPULADO EM SENTENÇA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE RESPEITADO. 1. A obrigação avoenga, ou seja, a obrigação dos avós em prestar alimentos ao neto, é subsidiária e complementar, devendo, com efeito, ser averiguada com atenção à obrigação dos pais, isto é, primeiramente respondem os pais, e somente caso fique comprovada a impossibilidade de prestá-la, total ou parcialmente, para fins de atender às necessidades do alimentando, é que a obrigação caberá aos avós demandados. 2. Segundo dispõe o Enunciado nº 342 da Jornada de Direito Civil, observadas as suas condições pessoais e sociais, os avós somente serão obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter exclusivo, sucessivo, complementar e não-solidário, quando os pais destes estiverem impossibilitados de fazê-lo, caso em que as necessidades básicas dos alimentandos serão aferidas, prioritariamente, segundo o nível econômico-financeiro dos seus genitores. 3. Embora os avós maternos do autor tenham sido revéis no curso da ação, não há que se falar em condenação quando já existe prova demonstrar sido que estes já contribuem suficientemente, in natura, para a subsistência do neto. 4. Não demonstrado o comprometimento severo dos valores percebidos pela ré, configura-se razoável e proporcional o valor de 5% de seus proventos deduzidos os descontos compulsórios, que atendem ao binômio necessidade-possibilidade no caso concreto. 5. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. NECESSIDADES DO ALIMENTANDO NIVELADAS PELO NÍVEL ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS GENITORES. AVÓS MATERNOS REVÉIS. CONTRIBUIÇÃO IN NATURA COMPROVADA POR ELEMENTOS JÁ CARREADOS NOS AUTOS. AVÓ PATERNA. DEMONSTRAÇÃO DE RENDA E GASTOS QUE SE ADEQUAM AO ESTIPULADO EM SENTENÇA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE RESPEITADO. 1. A obrigação avoenga, ou seja, a obrigação dos avós em prestar alimentos ao neto, é subsidiária e complementar, devendo, com efeito, ser averiguada com atenção à obrigação dos pais, isto é, primeiramente respondem os pais, e somente caso fique comprovada a impossibilidade de prestá-la, total ou parcialmente, para fins de atender às necessidades do alimentando, é que a obrigação caberá aos avós demandados. 2. Segundo dispõe o Enunciado nº 342 da Jornada de Direito Civil, observadas as suas condições pessoais e sociais, os avós somente serão obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter exclusivo, sucessivo, complementar e não-solidário, quando os pais destes estiverem impossibilitados de fazê-lo, caso em que as necessidades básicas dos alimentandos serão aferidas, prioritariamente, segundo o nível econômico-financeiro dos seus genitores. 3. Embora os avós maternos do autor tenham sido revéis no curso da ação, não há que se falar em condenação quando já existe prova demonstrar sido que estes já contribuem suficientemente, in natura, para a subsistência do neto. 4. Não demonstrado o comprometimento severo dos valores percebidos pela ré, configura-se razoável e proporcional o valor de 5% de seus proventos deduzidos os descontos compulsórios, que atendem ao binômio necessidade-possibilidade no caso concreto. 5. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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