TJDF APC - 1057068-20150610025718APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM PÁGINA PESSOAL DO FACEBOOK. DIVULGAÇÃO DE TEXTO OFENSIVO. PREJUÍZO À HONRA OBJETIVA DA VÍTIMA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A publicação de texto com expressão agressiva e ofensiva à honra e à imagem do autor, na rede mundial de computadores, por meio da rede social denominada Facebook, extrapola o direito à liberdade de expressão, atinge a integridade psíquica do indivíduo e gera o dever de compensar os danos morais daí decorrentes. 2. Na fixação da indenização por danos morais deve o juiz considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 3. Apelação cível conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM PÁGINA PESSOAL DO FACEBOOK. DIVULGAÇÃO DE TEXTO OFENSIVO. PREJUÍZO À HONRA OBJETIVA DA VÍTIMA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A publicação de texto com expressão agressiva e ofensiva à honra e à imagem do autor, na rede mundial de computadores, por meio da rede social denominada Facebook, extrapola o direito à liberdade de expressão, atinge a integridade psíquica do indivíduo e gera o dever de compensar os danos morais daí decorrentes. 2. Na fixação da indenização por danos morais deve o juiz considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 3. Apelação cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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