TJDF APC - 1057092-20160111137700APC
ALIMENTOS. FILHO. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - Atingida a maioridade, o dever de alimentos decorre da relação de parentesco, objetivando atender, também, às necessidades quanto à educação. Art. 1.694 do CC. II - Na demanda, há provas de que o réu completou 19 anos recentemente, está matriculado em curso de ensino superior, ainda reside com o pai e está desempregado, portanto persiste a necessidade dos alimentos. III - Improcedente também o pedido subsidiário de redução dos alimentos, visto que inalterado o binômio necessidade e possibilidade. IV - Apelação desprovida.
Ementa
ALIMENTOS. FILHO. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - Atingida a maioridade, o dever de alimentos decorre da relação de parentesco, objetivando atender, também, às necessidades quanto à educação. Art. 1.694 do CC. II - Na demanda, há provas de que o réu completou 19 anos recentemente, está matriculado em curso de ensino superior, ainda reside com o pai e está desempregado, portanto persiste a necessidade dos alimentos. III - Improcedente também o pedido subsidiário de redução dos alimentos, visto que inalterado o binômio necessidade e possibilidade. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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