TJDF APC - 1057124-20130110815544APC
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE. COBERTURA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. IDOSO. PORTADOR DE TETRAPARESIA, HIPERTENSÃO, DISARTRIA, ARRITMIA CARDÍACA. NECESSIDADE DEC CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR. CUIDADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. COMPROVAÇÃO. RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. Demonstrados o frágil estado de saúde do paciente e a necessidade de tratamento multidisciplinar domiciliar (home care), impõe-se à operadora de plano de saúde custeá-lo, sob pena de violação aos princípios da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana, afigurando-se abusiva a cláusula do contrato de plano de saúde que imponha restrições à cobertura de assistência médica domiciliar. É cediço que cabe ao médico apontar a opção terapêutica mais adequada à recuperação do paciente. Precedentes deste eg. Tribunal e do c. STJ. No particular, o corpo clínico que realiza o tratamento do paciente, bem assim, os profissionais de saúde que o atendem durante a internação domiciliar, atestam a necessidade de manutenção de tal modalidade de tratamento, de forma integral, haja vista o frágil e debilitado estado de saúde que possui. Por tais razões, é indispensável a continuidade dos cuidados de enfermagem no tratamento domiciliar, a fim de prevenir conseqüências maléficas que podem vir a acometer o segurado diante das enfermidades e dificuldade de locomoção que possui.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE. COBERTURA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. IDOSO. PORTADOR DE TETRAPARESIA, HIPERTENSÃO, DISARTRIA, ARRITMIA CARDÍACA. NECESSIDADE DEC CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR. CUIDADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. COMPROVAÇÃO. RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. Demonstrados o frágil estado de saúde do paciente e a necessidade de tratamento multidisciplinar domiciliar (home care), impõe-se à operadora de plano de saúde custeá-lo, sob pena de violação aos princípios da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana, afigurando-se abusiva a cláusula do contrato de plano de saúde que imponha restrições à cobertura de assistência médica domiciliar. É cediço que cabe ao médico apontar a opção terapêutica mais adequada à recuperação do paciente. Precedentes deste eg. Tribunal e do c. STJ. No particular, o corpo clínico que realiza o tratamento do paciente, bem assim, os profissionais de saúde que o atendem durante a internação domiciliar, atestam a necessidade de manutenção de tal modalidade de tratamento, de forma integral, haja vista o frágil e debilitado estado de saúde que possui. Por tais razões, é indispensável a continuidade dos cuidados de enfermagem no tratamento domiciliar, a fim de prevenir conseqüências maléficas que podem vir a acometer o segurado diante das enfermidades e dificuldade de locomoção que possui.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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