TJDF APC - 1057135-20140110181175APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DOS PROMITENTES COMPRADORES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 418 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. In casu, verifica-se que as partes litigantes celebraram contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a partir do qual os apelantes efetuaram o pagamento de sinal, consubstanciado na entrega de um veículo aos apelados e comprometendo-se, ainda, a arcarem com adimplemento do saldo devedor junto à construtora, a ser liquidado mediante parcelas mensais e consecutivas. Infere-se dos elementos de convicção coligidos que, não obstante o pactuado, os recorrentes deixaram de adimplir as parcelas subsequentes do contrato, fato que ocasionou a rescisão do pacto inicialmente firmado entre os recorridos e a construtora responsável pelo empreendimento imobiliário. Assim, forçoso concluir que em virtude do inadimplemento dos apelantes a retenção do valor por eles vertido a título de arras confirmatórias em favor dos apelados é medida que se impõe, consoante o disposto na primeira parte do art. 418, do Código Civil. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DOS PROMITENTES COMPRADORES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 418 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. In casu, verifica-se que as partes litigantes celebraram contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a partir do qual os apelantes efetuaram o pagamento de sinal, consubstanciado na entrega de um veículo aos apelados e comprometendo-se, ainda, a arcarem com adimplemento do saldo devedor junto à construtora, a ser liquidado mediante parcelas mensais e consecutivas. Infere-se dos elementos de convicção coligidos que, não obstante o pactuado, os recorrentes deixaram de adimplir as parcelas subsequentes do contrato, fato que ocasionou a rescisão do pacto inicialmente firmado entre os recorridos e a construtora responsável pelo empreendimento imobiliário. Assim, forçoso concluir que em virtude do inadimplemento dos apelantes a retenção do valor por eles vertido a título de arras confirmatórias em favor dos apelados é medida que se impõe, consoante o disposto na primeira parte do art. 418, do Código Civil. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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