TJDF APC - 1057281-20160111222936APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONCURSO PÚBLICO. FOLHA DE RESPOSTAS DE PROVA APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDUZIDO. ART. 90 E §4º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afolha de resposta de prova foi apresentada em contestação, o que se conclui o reconhecimento do pedido. Segundo o art. 90 do CPC, as despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu o pedido. E seu § 4º estabelece que se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONCURSO PÚBLICO. FOLHA DE RESPOSTAS DE PROVA APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDUZIDO. ART. 90 E §4º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afolha de resposta de prova foi apresentada em contestação, o que se conclui o reconhecimento do pedido. Segundo o art. 90 do CPC, as despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu o pedido. E seu § 4º estabelece que se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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