APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO NÃO REFUTADA PELA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. VALORAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.O Superior Tribunal de Justiça tem consagrado a doutrina da dupla função na indenização do dano moral: compensatória e penalizante. Para a correta fixação dos danos morais, considera-se a o grau de lesividade da conduta ofensiva, a capacidade econômica da parte pagadora, a repercussão do dano e a reprovabilidade da conduta, além da proporcionalidade e da razoabilidade que devem ser mantidas, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. 2.No caso em análise, o valor de indenização por danos morais arbitrado na sentença de R$ 10.000,00 (dez mil reais) extrapola a razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se adequada a sua redução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3. Recurso do réu provido.