TJDF APC - 1057333-20150610122959APC
FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA. ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA. LITIGIOSIDADE ENTRE OS GENITORES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSENCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM QUE A GUARDA COMPARTILHADA ÉA MELHOR MEDIDA PARA O INFANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA SENTENÇA. 1. Com efeito, em que pese a guarda compartilhada ser a regra atual do ordenamento jurídico, entendo que tal norma não pode prevalecer sobre o que demonstra ser o melhor interesse para uma criança, que, in casu, é permanecer residindo no ambiente familiar em que já está inserida. 2. Importante salientar que, a depender da profunda análise de cada caso concreto, é possível admitir a guarda compartilhada ainda que a relação entre os genitores não seja tão harmônica, desde que haja provas aptas e concretas que demonstrem que o deferimento da guarda a ambos os pais melhor atende ao princípio do melhor interesse da criança, o que, in casu, não se verifica. 3. Como é sabido, a alegação de desemprego não é motivo suficiente para reduzir a verba alimentar fixada, uma vez que tal situação é transitória, não podendo afetar o dever da obrigação alimentar. 5. Tratando-se de filhos menores, como o caso em questão, presume-se, de forma absoluta, a necessidade de alimentos na maior amplitude que o termo pode comportar, de modo a abranger as despesas necessárias e imprescindíveis para que todo ser humano possa viver de forma digna. 6. Constatado que o apelante não conseguiu demonstrar a impossibilidade de pagar o percentual fixado, pois não comprovou o pagamento de alimentos realizados aos outros filhos, tampouco demonstrou que o pagamento do montante que lhe foi imposto afetaria suas despesas, que sequer foram colacionadas nos autos, a ponto de prejudicar a sua sobrevivência, a manutenção da sentença é medida que se impõe. 7. Recurso do réu desprovido. Sentença mantida.
Ementa
FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA. ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA. LITIGIOSIDADE ENTRE OS GENITORES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSENCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM QUE A GUARDA COMPARTILHADA ÉA MELHOR MEDIDA PARA O INFANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA SENTENÇA. 1. Com efeito, em que pese a guarda compartilhada ser a regra atual do ordenamento jurídico, entendo que tal norma não pode prevalecer sobre o que demonstra ser o melhor interesse para uma criança, que, in casu, é permanecer residindo no ambiente familiar em que já está inserida. 2. Importante salientar que, a depender da profunda análise de cada caso concreto, é possível admitir a guarda compartilhada ainda que a relação entre os genitores não seja tão harmônica, desde que haja provas aptas e concretas que demonstrem que o deferimento da guarda a ambos os pais melhor atende ao princípio do melhor interesse da criança, o que, in casu, não se verifica. 3. Como é sabido, a alegação de desemprego não é motivo suficiente para reduzir a verba alimentar fixada, uma vez que tal situação é transitória, não podendo afetar o dever da obrigação alimentar. 5. Tratando-se de filhos menores, como o caso em questão, presume-se, de forma absoluta, a necessidade de alimentos na maior amplitude que o termo pode comportar, de modo a abranger as despesas necessárias e imprescindíveis para que todo ser humano possa viver de forma digna. 6. Constatado que o apelante não conseguiu demonstrar a impossibilidade de pagar o percentual fixado, pois não comprovou o pagamento de alimentos realizados aos outros filhos, tampouco demonstrou que o pagamento do montante que lhe foi imposto afetaria suas despesas, que sequer foram colacionadas nos autos, a ponto de prejudicar a sua sobrevivência, a manutenção da sentença é medida que se impõe. 7. Recurso do réu desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão