TJDF APC - 1057336-20160310130545APC
FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA ALTERNADA. ALTERAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE MELHOR CAPACIDADE FINANCEIRA. ELEMENTO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se revela viável o deferimento da guarda alternada, pois há a retirada da guarda jurídica (autoridade parental) de um dos genitores, ainda que por um momento específico e temporário; ideia essa que contrária o disposto no artigo 1.634 do CC. 2. Em que pese a guarda compartilhada ser a regra atual do ordenamento jurídico, tal norma não pode prevalecer sobre o que demonstra ser o melhor interesse para uma criança, que, in casu, é permanecer residindo no ambiente familiar em que já está inserida. 3. Arelação instável e conflituosa entre os genitores vai de encontro com os preceitos que fundamentam a guarda compartilhada, que necessita de uma convivência harmônica entre os pais, porquanto imprescindível o diálogo entre os genitores para a tomada de decisões conjuntas em relação os filhos. Ressalta-se que, em casos excepcionais, com profunda análise de cada caso concreto, é possível admitir a guarda compartilhada ainda que a relação entre os genitores não seja tão harmônica, desde que haja provas aptas e concretas que demonstrem que o deferimento da guarda a ambos os pais melhor atende ao princípio do melhor interesse da criança. 4. O fato de um dos genitores possuir capacidade financeira superior ao do outro não se revela argumento viável a modificar a guarda, que é medida excepcional, notadamente porque esse é somente um dos critérios a ser analisado. No caso em análise, embora a detentora da guarda possua renda inferior, não há provas que demonstrem que essa situação esteja prejudicando a subsistência do menor. 5. Arevisão da verba alimentar implica no preenchimento dos requisitos do artigo 1.699, do CC. 6. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA ALTERNADA. ALTERAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE MELHOR CAPACIDADE FINANCEIRA. ELEMENTO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se revela viável o deferimento da guarda alternada, pois há a retirada da guarda jurídica (autoridade parental) de um dos genitores, ainda que por um momento específico e temporário; ideia essa que contrária o disposto no artigo 1.634 do CC. 2. Em que pese a guarda compartilhada ser a regra atual do ordenamento jurídico, tal norma não pode prevalecer sobre o que demonstra ser o melhor interesse para uma criança, que, in casu, é permanecer residindo no ambiente familiar em que já está inserida. 3. Arelação instável e conflituosa entre os genitores vai de encontro com os preceitos que fundamentam a guarda compartilhada, que necessita de uma convivência harmônica entre os pais, porquanto imprescindível o diálogo entre os genitores para a tomada de decisões conjuntas em relação os filhos. Ressalta-se que, em casos excepcionais, com profunda análise de cada caso concreto, é possível admitir a guarda compartilhada ainda que a relação entre os genitores não seja tão harmônica, desde que haja provas aptas e concretas que demonstrem que o deferimento da guarda a ambos os pais melhor atende ao princípio do melhor interesse da criança. 4. O fato de um dos genitores possuir capacidade financeira superior ao do outro não se revela argumento viável a modificar a guarda, que é medida excepcional, notadamente porque esse é somente um dos critérios a ser analisado. No caso em análise, embora a detentora da guarda possua renda inferior, não há provas que demonstrem que essa situação esteja prejudicando a subsistência do menor. 5. Arevisão da verba alimentar implica no preenchimento dos requisitos do artigo 1.699, do CC. 6. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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