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Jurisprudência


TJDF APC - 1057336-20160310130545APC

Ementa
FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA ALTERNADA. ALTERAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE MELHOR CAPACIDADE FINANCEIRA. ELEMENTO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se revela viável o deferimento da guarda alternada, pois há a retirada da guarda jurídica (autoridade parental) de um dos genitores, ainda que por um momento específico e temporário; ideia essa que contrária o disposto no artigo 1.634 do CC. 2. Em que pese a guarda compartilhada ser a regra atual do ordenamento jurídico, tal norma não pode prevalecer sobre o que demonstra ser o melhor interesse para uma criança, que, in casu, é permanecer residindo no ambiente familiar em que já está inserida. 3. Arelação instável e conflituosa entre os genitores vai de encontro com os preceitos que fundamentam a guarda compartilhada, que necessita de uma convivência harmônica entre os pais, porquanto imprescindível o diálogo entre os genitores para a tomada de decisões conjuntas em relação os filhos. Ressalta-se que, em casos excepcionais, com profunda análise de cada caso concreto, é possível admitir a guarda compartilhada ainda que a relação entre os genitores não seja tão harmônica, desde que haja provas aptas e concretas que demonstrem que o deferimento da guarda a ambos os pais melhor atende ao princípio do melhor interesse da criança. 4. O fato de um dos genitores possuir capacidade financeira superior ao do outro não se revela argumento viável a modificar a guarda, que é medida excepcional, notadamente porque esse é somente um dos critérios a ser analisado. No caso em análise, embora a detentora da guarda possua renda inferior, não há provas que demonstrem que essa situação esteja prejudicando a subsistência do menor. 5. Arevisão da verba alimentar implica no preenchimento dos requisitos do artigo 1.699, do CC. 6. Recurso desprovido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 25/10/2017
Data da Publicação : 16/11/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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