TJDF APC - 1057342-20161010063744APC
CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FURTO MEDIANTE FRAUDE (ESTELIONATO). CARTÃO DE CRÉDITO. SENHA JUNTO AO CARTÃO BANCÁRIO. COMUNICAÇÃO DO FATO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS AÇÃO DO CRIMINOSO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação entre instituição financeira e cliente caracteriza-se como de consumo, sendo regida pela legislação consumerista, conforme enunciado 297 da súmula do STJ. 2. O banco não pode ser responsável por transações feitas antes do comunicado de furto mediante fraude (estelionato), na medida em que as transações só são possíveis mediante senha pessoal e intransferível, que, no caso, estavam anotadas junto aos cartões. 3. Não houve falha na prestação do serviço bancário na medida em que a própria autora agiu com imprudência ao anotar a senha junto ao cartão bancário, facilitando a ação criminosa. 4. Recurso desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FURTO MEDIANTE FRAUDE (ESTELIONATO). CARTÃO DE CRÉDITO. SENHA JUNTO AO CARTÃO BANCÁRIO. COMUNICAÇÃO DO FATO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS AÇÃO DO CRIMINOSO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação entre instituição financeira e cliente caracteriza-se como de consumo, sendo regida pela legislação consumerista, conforme enunciado 297 da súmula do STJ. 2. O banco não pode ser responsável por transações feitas antes do comunicado de furto mediante fraude (estelionato), na medida em que as transações só são possíveis mediante senha pessoal e intransferível, que, no caso, estavam anotadas junto aos cartões. 3. Não houve falha na prestação do serviço bancário na medida em que a própria autora agiu com imprudência ao anotar a senha junto ao cartão bancário, facilitando a ação criminosa. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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