ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. ACORDO SUPERVENIENTE. COMODATO NÃO ONEROSO. TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA. 1. Não havendo pactuação em sentido contrário, infere-se que a fruição de bem comum por um dos ex-cônjuges, de forma exclusiva, se dá por comodato tácito e não oneroso. 2. A intimação do ex-cônjuge que se encontra no gozo exclusivo de bem comum ao antigo casal, da intenção do outro cônjuge na extinção do comodato gratuito, fixa o termo inicial para eventual cobrança de indenização. 3. Na ausência de intimação do ex-cônjuge, o termo inicial para a exigência da indenização é a citação válida em ação de arbitramento de aluguéis. 4. Se no curso da ação de arbitramento de aluguéis, as partes pactuarem o gozo exclusivo e gratuito do imóvel por um dos ex-cônjuges, será esse o termo final para a cobrança da indenização. 5. A perda superveniente e substancial do objeto, pactuada livremente entre as partes, implica em sua condenação recíproca e proporcional aos ônus da sucumbência. 6. Recurso da autora desprovido. Recurso do réu provido.