APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MULTA CONTRATUAL. AUSÊNCIA PROVA DESCUMPRIMENTO. ÔNUS AUTOR. RECURSO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. O magistrado, como presidente do processo e o destinatário da prova, tem o dever e não uma mera faculdade de determinar a realização de provas de acordo com a relevância e a necessidade/utilidade para a instrução do processo e conseqüente deslinde da causa, bem como de indeferir aquelas que forem inúteis ou meramente protelatórias, consoante o exposto no art. 130 do CPC. 1.1. No caso dos autos, a produção de prova testemunhal era desnecessária e não teria qualquer utilidade para lide. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. 2. Aempresa autora não juntou aos autos qualquer documento que demonstrasse o descumprimento contratual por parte da empresa ré, não havendo que se falar em aplicação da multa contratual. 3. Da mesma forma, a empresa ré reconvinte não demonstrou que inadimplência por parte da empresa reconvinda, não havendo que se falar em condenação a pagamento de qualquer valor. 4. Não tendo as partes se desincumbido do ônus probatório do art. 373, I do CPC, não há que se falar em procedência da Monitória ou da Reconvenção. 5. Ônus sucumbencial alterado na Ação Monitória. Honorários majorados na ação principal e na reconvenção. Art. 85, §11 do CPC. 6. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido. Sentença reformada em parte.