TJDF APC - 1057360-20140111720760APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. MENSALIDADES. DOCUMENTAÇÃO. SUFICIENTE. CONTRAPROVA. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O contrato de prestação de serviço educacional e o histórico escolar comprovam a existência da obrigação e a prestação do serviço, sendo, portanto, documentos hábeis a balizarem a ação monitória. Inteligência do art. 700 do CPC. Precedentes. 2. Não tendo a ré demonstrado o pagamento da obrigação, necessário constituir o título. 3. Ônus sucumbencial invertido. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. MENSALIDADES. DOCUMENTAÇÃO. SUFICIENTE. CONTRAPROVA. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O contrato de prestação de serviço educacional e o histórico escolar comprovam a existência da obrigação e a prestação do serviço, sendo, portanto, documentos hábeis a balizarem a ação monitória. Inteligência do art. 700 do CPC. Precedentes. 2. Não tendo a ré demonstrado o pagamento da obrigação, necessário constituir o título. 3. Ônus sucumbencial invertido. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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