TJDF APC - 1057375-20160111124196APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO IURIS TANTUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Na hipótese particular dos autos, patente a impossibilidade do apelante em arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO IURIS TANTUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Na hipótese particular dos autos, patente a impossibilidade do apelante em arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão