APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERRACAP. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. POSSIBILIDADE. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR A SER RESTITUÍDO. INPC. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA. I. Os contratos de compra e venda de imóvel firmados entre a Terracap e o particular têm natureza de contrato privado, submetendo-se aos princípios gerais do Código Civil, sendo cabível a desistência por parte do comprador, desde que arque com os prejuízos causados pela resilição. II. A jurisprudência deste E. TJDFT entende ser razoável a retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos pelo comprador em casos de resilição do contrato, especialmente quando não demonstrada a ocorrência de maiores prejuízos que aqueles presumíveis em situações semelhantes. III. Os juros moratórios devem incidir a partir do trânsito em julgado da decisão que determinou a restituição das parcelas. Precedentes do STJ. IV. Ainda que o contrato preveja o reajustamento das parcelas através do índice IGPM, para casos de rescisão do contrato, a correção monetária a incidir sobre o montante a ser restituído é o INPC, por representara melhor recomposição da moeda. Precedentes deste TJDFT. V. Apelo conhecido e parcialmente provido.