TJDF APC - 1057543-20140110575590APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. JULGAMENTO RESP Nº 1.438.263/SP. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. RESP Nº 1391198/RS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a ilegitimidade ativa em recurso repetitivo (REsp nº 1391198/RS), no qual foi afirmado que, por força da coisa julgada, todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, à época, têm legitimidade ativa, independente de residirem ou não no Distrito Federal. 2. Apelação cível conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. JULGAMENTO RESP Nº 1.438.263/SP. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. RESP Nº 1391198/RS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a ilegitimidade ativa em recurso repetitivo (REsp nº 1391198/RS), no qual foi afirmado que, por força da coisa julgada, todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, à época, têm legitimidade ativa, independente de residirem ou não no Distrito Federal. 2. Apelação cível conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
10/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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