CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL E POR PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA REJEITADAS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em virtude do princípio da causalidade, os ônus sucumbenciais são devidos por aquele que deu causa ao ajuizamento da ação. 2. Incabível a condenação do requerido em litigância de má-fé, porquanto não comprovada a prática de quaisquer das condutas descritas no art. 80 do Código de Processo Civil. 3. Não há que se falar em ressarcimento de valores pagos a título de honorários advocatícios contratuais, tendo em vista que o contrato particular não produz efeitos em relação a terceiros que não tenham participado de sua negociação. 4. Preliminares de nulidade por cerceamento de defesa, por inobservância do rito processual e por proibição de decisão surpresa rejeitadas. Recurso conhecido e parcialmente provido.