TJDF APC - 1057557-20160110790412APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DA LOCAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A QUEM DEU CAUSA À AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo sentença de extinção, sem resolução do mérito, ao fundamento de perda do interesse de agir, o ônus da sucumbência recairá sobre quem deu causa à ação. 2. Com base no princípio da causalidade, ainda que a ação tenha sido extinta sem exame de mérito, é possível a condenação do demandado em honorários de advogado. 3. Aextinção da ação de despejo, com base em sentença proferida, não exime o locatário, devedor, de arcar com os honorários. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DA LOCAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A QUEM DEU CAUSA À AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo sentença de extinção, sem resolução do mérito, ao fundamento de perda do interesse de agir, o ônus da sucumbência recairá sobre quem deu causa à ação. 2. Com base no princípio da causalidade, ainda que a ação tenha sido extinta sem exame de mérito, é possível a condenação do demandado em honorários de advogado. 3. Aextinção da ação de despejo, com base em sentença proferida, não exime o locatário, devedor, de arcar com os honorários. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
10/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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