TJDF APC - 1057558-20130710428078APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRA DE COLOCAÇÃO DE PISO. SERVIÇO PRESTADO INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE ZELO DO CONSUMIDOR. CULPA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. SERVIÇO REALIZADO E USUFRUIDO. GASTOS PARA REPARO DOS DEFEITOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DEFEITOS DA OBRA. INADIMPLEMENTO INCONTROVESO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não pode ser rescindido o contrato e restituídos todos os valores já pagos por existência de defeitos no serviço já prestado, quando a parte continua a usufruir dos serviços e quando houve culpa recíproca pelo resultado indevido da obra, sob pena de enriquecimento ilícito. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRA DE COLOCAÇÃO DE PISO. SERVIÇO PRESTADO INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE ZELO DO CONSUMIDOR. CULPA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. SERVIÇO REALIZADO E USUFRUIDO. GASTOS PARA REPARO DOS DEFEITOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DEFEITOS DA OBRA. INADIMPLEMENTO INCONTROVESO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não pode ser rescindido o contrato e restituídos todos os valores já pagos por existência de defeitos no serviço já prestado, quando a parte continua a usufruir dos serviços e quando houve culpa recíproca pelo resultado indevido da obra, sob pena de enriquecimento ilícito. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
10/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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