TJDF APC - 1057569-20170110450772APC
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR ACIDENTE. INVALIDEZ PERMANENTE PARA ATIVIDADE CASTRENSE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A DOENÇA QUE O INCAPACITOU PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE MILITAR. DOENÇA AUTO-IMUNE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O acidente de trajeto pode ser considerado como acidente de trabalho para fins previdenciários. 2. A incapacidade permanente do autor não decorre do acidente de trajeto, mas de doença auto-imune. 3. A cláusula securitária que prevê indenização em caso de acidente não abrange doenças. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR ACIDENTE. INVALIDEZ PERMANENTE PARA ATIVIDADE CASTRENSE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A DOENÇA QUE O INCAPACITOU PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE MILITAR. DOENÇA AUTO-IMUNE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O acidente de trajeto pode ser considerado como acidente de trabalho para fins previdenciários. 2. A incapacidade permanente do autor não decorre do acidente de trajeto, mas de doença auto-imune. 3. A cláusula securitária que prevê indenização em caso de acidente não abrange doenças. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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