TJDF APC - 1057572-20130111315538APC
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. DANO MORAL. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Configurada a negligência da sociedade revendedora de veículos ao verificar os documentos da pessoa contratante, efetivando-se fraude em nome do autor por terceiro, encontra-se presente o dever de indenizar por danos morais. 2. A responsabilidade na reparação de danos morais é solidária entre a instituição financeira que autorizou o financiamento a terceiro em nome do autor e a revendedora de veículos. 3. O arbitramento dos danos morais deve considerar as circunstâncias do caso em concreto, de modo a não gerar enriquecimento para a vítima, nem estimular a reiteração do ilícito pelo agente. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. DANO MORAL. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Configurada a negligência da sociedade revendedora de veículos ao verificar os documentos da pessoa contratante, efetivando-se fraude em nome do autor por terceiro, encontra-se presente o dever de indenizar por danos morais. 2. A responsabilidade na reparação de danos morais é solidária entre a instituição financeira que autorizou o financiamento a terceiro em nome do autor e a revendedora de veículos. 3. O arbitramento dos danos morais deve considerar as circunstâncias do caso em concreto, de modo a não gerar enriquecimento para a vítima, nem estimular a reiteração do ilícito pelo agente. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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