DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REVELIA. EFEITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO PARA COBRIR SALDO DEVEDOR GERADO POR DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. I. Não traduz cerceamento de defesa o julgamento antecipado do mérito em consonância com o artigo 355 do Código de Processo Civil. II. Malgrado o seu caráter relativo, a presunção de verdade que provém da revelia não pode ser ignorada ou desconsiderada senão quando os fatos afirmados na petição inicial forem inverossímeis ou confrontados pela realidade dos autos. III. Deve ser restituído pela instituição financeira o valor do empréstimo feito para cobrir saldo devedor na conta corrente do consumidor gerado por débito que posteriormente é declarado inexistente por sentença transitada em julgado. IV. Prestações pagas ou debitadas após o trânsito em julgado da sentença que declara inexistente a divida afasta a existência de engano justificável e, por via de consequência, autoriza a devolução em dobro prevista no artigo 42, parágrafo único, da Lei 8.078/1990. V. Segundo as máximas da experiência comum, cuja aplicação é legitimada pelo artigo 375 do Código de Processo Civil, sofre lesão moral o consumidor que enfrenta transtornos e constrangimentos decorrentes de descontos indevidos e prolongados nos proventos da sua aposentadoria. VI. Ante as particularidades do caso concreto, a importância de R$ 8.000,00 compensa adequadamente o dano moral suportado e não degenera em enriquecimento injustificado. VII. Recurso conhecido e parcialmente provido.