DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. DESPROVIMENTO. RECUSA DE INSTITUTO CONVENIADO EM REALIZAR INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. GUIA DE AUTORIZAÇÃO DIRECIONADA A CLÍNICA DIVERSA. ALEGAÇÃO DESTITUÍDA DE COMPROVAÇÃO. EVENTUAL ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE O INSTITUTO E O PLANO DE SAÚDE NÃO COMPROVADO. QUESTÕES FINANCEIRAS ENTRE O INSTITUTO DE OLHOS E O PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO À CONSUMIDORA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO E ANGÚSTIA DA ENFERMA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SEVERA LESÃO A DIREITO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA AUTORA.. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - O mero fato de a autora entender que o valor indenizatório comporta majoração sob o argumento de não ter havido somente recusa para a realização da cirurgia, mas também a perda da visão, não implica violação ao princípio da dialeticidade, pois, por via transversa e ainda que de forma subjacente e sucinta, a autora impugna o fundamento sentencial que refutou expressamente a perda da visão em função do retardamento do procedimento cirúrgico para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. 2 - As provas produzidas destinam-se a formar a convicção do juiz, não estando ele vinculado à produção de qualquer tipo de prova. Ao contrário, o magistrado possui ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, podendo, inclusive, indeferir aquelas que reputar inúteis para embasar o seu convencimento sobre a matéria em debate, observando, assim, a exegese disposta nos artigos 125, inciso II e 130 do Código de Processo Civil de 1973 e 5º, LXXVIII da Constituição Federal. 2.1 - Considerando os princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual, não é plausível que um processo aguarde 9 anos para a designação de um perito, mostrando-se acertada a decisão interlocutória que revogou a realização da perícia técnica, facultando às partes a apresentação de laudos firmados por seus próprios assistentes técnicos, não configurando a prolação da sentença sem a realização de referida prova cerceamento de defesa. Agravo retido desprovido. 3 - Mostrou-se indevida a recusa do instituto INBOL e do médico conveniados ao plano de saúde da autora em realizar a intervenção cirúrgica em caráter emergencial, porquanto não comprovada a assertiva de que o procedimento não pôde ser realizado porque a guia de autorização foi direcionada para outra clínica ou mesmo demonstrado eventual rompimento da relação contratual que mantinham com o plano de saúde. 4 - Em atenção à regra geral do ônus probatório, invertida em favor da autora no presente caso, cabia aos réus/apelantes comprovarem que a guia de autorização para realização da cirurgia foi, de fato, emitida para a Clínica SOFT, desconstituindo a alegação da autora de que a negativa da realização da cirurgia ocorreu por questões financeiras entre o instituto de olhos e operadora do plano de saúde. 5 - Dada a urgência da intervenção cirúrgica e considerando que a autora já havia realizado todos os procedimentos pré-operatórios no instituto conveniado, eventuais pendências financeiras entre os réus/apelantes e o plano de saúde não poderiam ser impostos à apelada, pois dispunham eles de outras medidas eficazes para resolução de tais questões. 6 - De acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a recusa indevida da operadora em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico contratado é passível de condenação por dano moral, pois agrava a situação de aflição e angústia do enfermo, comprometido em sua higidez físico-psicológica, não se tratando de meros aborrecimentos. 6.1 - Tal exegese, por analogia, ajusta-se à hipótese dos autos, visto que inegavelmente a negativa indevida de cobertura da cirurgia pela clínica conveniada e escolhida pela apelada em total confiança e após ter realizado todos os procedimentos necessários violou a integridade psíquica da autora, gerando aflição e angústia, notadamente em função de seu quadro clínico de descolamento de retina com risco de perda da visão, o que enseja a reparação por danos morais. 7 - A demora na realização da cirurgia nos olhos provoca grave lesão à integridade psicológica da vítima, mormente pelo fato de a indicação ser de um procedimento de urgência e pela área afetada - visão. Desse modo, justificável a majoração da indenização sob o título de dano moral fixada em sentença. 8 - Recursos de apelação conhecidos, preliminar rejeitada, agravo retido interposto pelos réus desprovido e, no mérito, desprovido o recurso do réu e provido parcialmente o da autora.