TJDF APC - 1057675-20140410117904APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. DANOS MORAIS. EXAMES ANTI-HIV. RESULTADOS FALSO-POSITIVOS. PARTURIENTE E RECÉM-NASCIDO MEDICADOS COM COQUETEIS ANTI-HIV. PROIBIÇÃO DE AMAMENTAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. É desnecessária a prova pericial se o prontuário médico e demais documentos juntados pela autora são suficientes para aferição da alegada falha na prestação do serviço pelo réu, não demandando análise por profissional especializado. 2. Não configura dano moral a profilaxia anti-HIV ministrada à parturiente e seu filho recém-nascido após dois testes rápidos falso-positivos, realizados durante o acolhimento emergencial da paciente em trabalho de parto. 3. Negou-se provimento ao agravo retido do réu. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. DANOS MORAIS. EXAMES ANTI-HIV. RESULTADOS FALSO-POSITIVOS. PARTURIENTE E RECÉM-NASCIDO MEDICADOS COM COQUETEIS ANTI-HIV. PROIBIÇÃO DE AMAMENTAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. É desnecessária a prova pericial se o prontuário médico e demais documentos juntados pela autora são suficientes para aferição da alegada falha na prestação do serviço pelo réu, não demandando análise por profissional especializado. 2. Não configura dano moral a profilaxia anti-HIV ministrada à parturiente e seu filho recém-nascido após dois testes rápidos falso-positivos, realizados durante o acolhimento emergencial da paciente em trabalho de parto. 3. Negou-se provimento ao agravo retido do réu. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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