CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE SERASA E CLD (MANTENEDOR DO SPC BRASIL) AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Acomprovação do nexo de causalidade entre o ato ilícito e o evento danoso experimentado pelo consumidor é o bastante para configurar a responsabilidade da instituição e gerar indenização, que somente poderá ser afastada nas hipóteses de força maior, eventos imprevisíveis, inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor e de terceiros. 2. O dano moral, nos casos de inscrição indevida, é in re ipsa, ou seja, é inerente ao próprio fato, que por si só, causa prejuízo à vítima, prescindindo a sua comprovação. 3.Considerando que o ato ilícito decorreu da conduta da Financeira, cabe, tão somente, a ela arcar com a totalidade do valor da condenação a título de compensação por danos morais. 4. Preliminar rejeitada e Recursos conhecidos e providos.