TJDF APC - 1057726-20150110629876APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEVIDAMENTE OBSERVADO. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO CABIMENTO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado. 2. O desemprego do alimentante, por si só, não implica na impossibilidade de fornecer alimentos, sobretudo quando provado que trabalha informalmente e aufere renda. 3. Constatado que o valor arbitrado a título de alimentos na sentença recorrida se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizado o acolhimento do pedido de redução do quantum fixado 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEVIDAMENTE OBSERVADO. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO CABIMENTO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado. 2. O desemprego do alimentante, por si só, não implica na impossibilidade de fornecer alimentos, sobretudo quando provado que trabalha informalmente e aufere renda. 3. Constatado que o valor arbitrado a título de alimentos na sentença recorrida se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizado o acolhimento do pedido de redução do quantum fixado 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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