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Jurisprudência


TJDF APC - 1057732-20150110773759APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL COM NARRATIVA CONTRADITÓRIA E INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1. Conquanto seja possível a utilização de prova oral para demonstrar os fatos constitutivos da pretensão de concessão de interdito proibitório, não há como ser reconhecida a verossimilhança do depoimento prestado por testemunha que incorre em contradição sobre os fatos narrados. 2. Deixando o autor de demonstrar a prática do esbulho alegado, tem-se por correto o julgamento da pretensão deduzida na inicial. 3. Apelação Cível conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 26/10/2017
Data da Publicação : 06/11/2017
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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