TJDF APC - 1057844-20120610131472APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DOS ATIVOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. GUARDA E RESPONSABILIDADE. ALTERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. PERMANÊNCIA COM A GENITORA. EMPREGO DE PALAVRAS OFENSIVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA AO RÉU. 1. Os juros de mora devem incidir desde a citação na ação dissolutória de condomínio, na forma do art. 397, parágrafo único, do CC/2002, c/c art. 240, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. 2. Amudança da guarda deve se basear em questões objetivas. Se não há circunstância excepcional ou fato que desabone a conduta da genitora, bem como se ambos os genitores possuem condições de atender às necessidades materiais e afetivas do filho, não há que ser modificada a guarda concedida à genitora, desde a separação de fato do casal, e que foi mantida em acordo homologado em sede de regulamentação de visitas, por falta de justificativa plausível. 3. Não configurado o emprego de palavras consideradas injuriosas ou ofensivas à dignidade da parte autora, porquanto os termos utilizados se deram para defender a tese do réu, não que se falar na cominação da sanção disposta no art. 78, do CPC. 4. Se, com o provimento parcial de seu recurso, a parte autora passou a ser vencedora na maior parte de seus pedidos, restando vencida em parcela mínima, impõe-se a inversão dos ônus da sucumbência, para que estes sejam atribuídos integralmente ao réu. 5. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DOS ATIVOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. GUARDA E RESPONSABILIDADE. ALTERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. PERMANÊNCIA COM A GENITORA. EMPREGO DE PALAVRAS OFENSIVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA AO RÉU. 1. Os juros de mora devem incidir desde a citação na ação dissolutória de condomínio, na forma do art. 397, parágrafo único, do CC/2002, c/c art. 240, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. 2. Amudança da guarda deve se basear em questões objetivas. Se não há circunstância excepcional ou fato que desabone a conduta da genitora, bem como se ambos os genitores possuem condições de atender às necessidades materiais e afetivas do filho, não há que ser modificada a guarda concedida à genitora, desde a separação de fato do casal, e que foi mantida em acordo homologado em sede de regulamentação de visitas, por falta de justificativa plausível. 3. Não configurado o emprego de palavras consideradas injuriosas ou ofensivas à dignidade da parte autora, porquanto os termos utilizados se deram para defender a tese do réu, não que se falar na cominação da sanção disposta no art. 78, do CPC. 4. Se, com o provimento parcial de seu recurso, a parte autora passou a ser vencedora na maior parte de seus pedidos, restando vencida em parcela mínima, impõe-se a inversão dos ônus da sucumbência, para que estes sejam atribuídos integralmente ao réu. 5. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão