TJDF APC - 1058823-20160110812764APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS DE CONDOMÍNIO EXIGIDAS DO ADQUIRENTE. CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA EM OUTROS AUTOS. DESINFLUÊNCIA PARA A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. EMBARGOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. Muito embora haja sentença proferida em favor do ora Embargante, atribuindo à construtora a obrigação de pagar as taxas condominiais anteriores à imissão na posse do imóvel, isso somente ensejará ao Embargante que se ressarça dos valores que lhe estão sendo exigidos na Execução, mas não impede que o Feito Executivo prossiga em seu desfavor, haja vista a natureza propter rem da obrigação em debate. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS DE CONDOMÍNIO EXIGIDAS DO ADQUIRENTE. CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA EM OUTROS AUTOS. DESINFLUÊNCIA PARA A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. EMBARGOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. Muito embora haja sentença proferida em favor do ora Embargante, atribuindo à construtora a obrigação de pagar as taxas condominiais anteriores à imissão na posse do imóvel, isso somente ensejará ao Embargante que se ressarça dos valores que lhe estão sendo exigidos na Execução, mas não impede que o Feito Executivo prossiga em seu desfavor, haja vista a natureza propter rem da obrigação em debate. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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