DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES CAUCIONADOS. NÃO ENFRENTAMENTO DE PEDIDO OU ALEGAÇÃO DE DEFESA APRESENTADA PELO RÉU. VÍCIO DE OMISSÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1.Ademanda cinge-se à ação monitória proposta pelo autor/apelado na qual alega que a parte ré/apelante figura como devedora de valores referentes a retenções feitas em contratos de prestação de serviços, como forma de garantia, e que, deveriam ter sido devolvidos após a execução do pactuado, mas não o foram. 2. Existindo questão argumentada em sede de contestação por parte do apelante, que não foi apreciada em sentença, e que, sendo analisada, poderia vir a infirmar a conclusão adotada pelo julgador, caracterizado está o vício de omissão do julgado. 3. O §1º, IV do art. 489 do CPC disciplina que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. 4. Quando a sentença deixa de enfrentar e decidir causa de pedir ou alegação de defesa apresentada pelo réu, ela é citra petita (infra petita), consubstanciando o vício da omissão, o que por consequência evidencia a sua nulidade. 5. Havendo violação do art. 489, §1º, IV DO CPC e, consequentemente, tratando-sede manifesto erro de procedimento, consistente no julgamento citra petita, necessária se faz a cassação da sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para novo julgamento. 6. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA.