TJDF APC - 1059104-20160110230196APC
REVISÃO. ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade, conforme estabelece o art. 1.699 do Código Civil. 2. O desemprego voluntário, com pedido de exoneração de cargo público almejado por milhares de brasileiros, não pode sacrificar filho adolescente e transferir a ele as consequências da decisão do pai. 3. O sustento dos filhos deve ser proporcionado pelos pais, na medida das respectivas possibilidades contributivas. Mas não se pode admitir que decisões pessoais do pai possam transferir à mãe a responsabilidade que era comum. 4. Apelação conhecida e provida.
Ementa
REVISÃO. ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade, conforme estabelece o art. 1.699 do Código Civil. 2. O desemprego voluntário, com pedido de exoneração de cargo público almejado por milhares de brasileiros, não pode sacrificar filho adolescente e transferir a ele as consequências da decisão do pai. 3. O sustento dos filhos deve ser proporcionado pelos pais, na medida das respectivas possibilidades contributivas. Mas não se pode admitir que decisões pessoais do pai possam transferir à mãe a responsabilidade que era comum. 4. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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