TJDF APC - 1059398-20160110565265APC
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. INCLUSÃO EM NOVO PLANO. SALDAMENTO REG/REPLAN. INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA CTVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Destaca-se que a parte autora aderiu ao novo plano de forma espontânea, não havendo se falar em recálculo do saldamento, ante ao fiel cumprimento aos termos da adesão acostados aos autos. 2. Portanto, de maneira escorreita decidiu a questão a il. Juíza sentenciante, uma vez que, de forma inconteste, restou consignado que, no ato de adesão ao novo plano de previdência complementar, a parcela atinente ao CTVA não integrar-se-ia, de forma expressa, a remuneração quando do saldamento do benefício. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. INCLUSÃO EM NOVO PLANO. SALDAMENTO REG/REPLAN. INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA CTVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Destaca-se que a parte autora aderiu ao novo plano de forma espontânea, não havendo se falar em recálculo do saldamento, ante ao fiel cumprimento aos termos da adesão acostados aos autos. 2. Portanto, de maneira escorreita decidiu a questão a il. Juíza sentenciante, uma vez que, de forma inconteste, restou consignado que, no ato de adesão ao novo plano de previdência complementar, a parcela atinente ao CTVA não integrar-se-ia, de forma expressa, a remuneração quando do saldamento do benefício. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão