TJDF APC - 1059422-20160710134908APC
APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO VERBAL ENTRE PARTICULARES. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1.Apelação do réu interposta contra a r. sentença que deu parcial provimento aos pedidos do autor para decretar a rescisão do contrato de compra e venda entre as partes, condenar o réu a devolver o veículo ao autor, bem como a indeniza-lo pela desvalorização do bem, admitindo-se a compensação com os débitos do bem comprovadamente quitados pelo réu. 2.Embora tenha alegado fato extintivo do direito do autor, qual seja, que teria acordado o pagamento do veículo pela quitação dos débitos que sobre ele recaiam, o réu não se desincumbiu do ônus da prova, art. 373, II, CPC, sequer tendo comprovado ter pago os próprios débitos alegados. 3.O pedido subsidiário de ressarcimento de tudo que afirma ter pago também não merece ser acolhido, uma vez que não há prova nos autos do montante a ser ressarcido ou mesmo de que o réu tenha quitado débitos referente ao veículo no valor total do contrato. 4.Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO VERBAL ENTRE PARTICULARES. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1.Apelação do réu interposta contra a r. sentença que deu parcial provimento aos pedidos do autor para decretar a rescisão do contrato de compra e venda entre as partes, condenar o réu a devolver o veículo ao autor, bem como a indeniza-lo pela desvalorização do bem, admitindo-se a compensação com os débitos do bem comprovadamente quitados pelo réu. 2.Embora tenha alegado fato extintivo do direito do autor, qual seja, que teria acordado o pagamento do veículo pela quitação dos débitos que sobre ele recaiam, o réu não se desincumbiu do ônus da prova, art. 373, II, CPC, sequer tendo comprovado ter pago os próprios débitos alegados. 3.O pedido subsidiário de ressarcimento de tudo que afirma ter pago também não merece ser acolhido, uma vez que não há prova nos autos do montante a ser ressarcido ou mesmo de que o réu tenha quitado débitos referente ao veículo no valor total do contrato. 4.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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