PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 22 (DIVERGÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA). AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. QUITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO PELA RÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O cheque é uma espécie de título de crédito que goza da possibilidade de livre circulação, ou seja, pode ser transmissível de credor a credor, mediante endosso, nos exatos termos do art. 17, da Lei 7.357/1985. 2. Competeà apelada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, consubstanciada em documento que comprove o pagamento da dívida, fato este não comprovado nos autos a ensejar a desconstituição do título executivo judicial. 3. Na verdade, quando do momento oportuno para apresentação de sua defesa, a parte recorrida limitou-se apenas a afirmar que os cheques foram devolvidos pelo motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura), e que não tinha emitido tal cártula. 4. O próprio fato de a cártula de cheque ainda estar na posse da autora quando do ajuizamento da ação, faz presumir a inexistência de pagamento, pois a praxe é de que, uma vez quitada a dívida, o título seja devolvido ao seu emitente. 5. RecursoCONHECIDO ePROVIDO. Sentença reformada para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 4.415,12 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais e doze centavos).