TJDF APC - 1059693-20150111035338APC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FURTO NO QUARTO DE HOSPITAL. DEVER DE GUARDA. DANOS MATERIAL E MORAL. SENHA JUNTO AO CARTÃO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação entre o hospital e a paciente caracteriza-se como de consumo, sendo regida pela legislação consumerista. 2. Houve falha na prestação do serviço, na medida em que é dever do hospital zelar pela segurança do estabelecimento, mormente quando não oferece serviço de cofre aos pacientes, o que atrai a sua responsabilidade pelos danos sofridos pela autora em decorrência do evento danoso (furto) e o obriga a reparar os danos materiais causados à autora, na forma dos artigos 186 e 927 do CC/02. 3. A jurisprudência é pacífica quanto ao fato de que deixar a senha anotada no cartão ou próximo à ele não pode ser visto como um conduta normal ou razoável, na medida em que as instituições financeiras fazem campanhas educativas para que tal situação não ocorra e em razão de que a própria finalidade da senha é dificultar a empreitada criminosa, sendo certo que o fato da autora se encontrar debilitada em razão de procedimentos médicos não possui nexo de causalidade capaz de afastar sua conduta imprudente no caso em análise, pois ao deixar a senha junto ao cartão a autora assumiu o risco pelo ato. 4. Comprovada a presença dos elementos caracterizadores do dano moral, quais seja a conduta negligente do requerido, o dano e o nexo de causalidade, indiscutível a responsabilidade pela reparação do dano. 5. Recursos desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FURTO NO QUARTO DE HOSPITAL. DEVER DE GUARDA. DANOS MATERIAL E MORAL. SENHA JUNTO AO CARTÃO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação entre o hospital e a paciente caracteriza-se como de consumo, sendo regida pela legislação consumerista. 2. Houve falha na prestação do serviço, na medida em que é dever do hospital zelar pela segurança do estabelecimento, mormente quando não oferece serviço de cofre aos pacientes, o que atrai a sua responsabilidade pelos danos sofridos pela autora em decorrência do evento danoso (furto) e o obriga a reparar os danos materiais causados à autora, na forma dos artigos 186 e 927 do CC/02. 3. A jurisprudência é pacífica quanto ao fato de que deixar a senha anotada no cartão ou próximo à ele não pode ser visto como um conduta normal ou razoável, na medida em que as instituições financeiras fazem campanhas educativas para que tal situação não ocorra e em razão de que a própria finalidade da senha é dificultar a empreitada criminosa, sendo certo que o fato da autora se encontrar debilitada em razão de procedimentos médicos não possui nexo de causalidade capaz de afastar sua conduta imprudente no caso em análise, pois ao deixar a senha junto ao cartão a autora assumiu o risco pelo ato. 4. Comprovada a presença dos elementos caracterizadores do dano moral, quais seja a conduta negligente do requerido, o dano e o nexo de causalidade, indiscutível a responsabilidade pela reparação do dano. 5. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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